Área de Atuação 

 

Contratos em Geral 

Adesão, Venda e Compra, Promessa e/ou Compromisso. Cumprimento de Obrigação e/ou Descumprimento, Transporte, Parceria Rural, Loteamento, Servidão, Danos Morais ou Materiais Patrocínios Esportivos ou Promocionais;

 

Contratos Comerciais (comércio em geral)

Produtos defeituosos, Defeitos ocultos na mercadoria, Garantia inadequada, Cancelamento de pedidos fora do prazo, Falta de pagamento pelo produto comercializado, Mercadoria entregue fora do prazo, Propaganda enganosa e etc;

 

Contratos de Prestações de Serviços em geral

Serviços defeituosos, Defeitos após a garantia, Garantia inadequada, Mão de obra não especializada ao serviço solicitado, Cancelamento de serviço fora do prazo, Falta de pagamento pelo nserviço prestado, Serviço não executado dentro do prazo, Indenização por abandono do serviço, utilização de materiais inadequados ao serviço e etc;

 

Contratos Educacionais

Cobrança de mensalidades escolares, Interpretação de contrato, Cancelamento Contratual;

 

Contratos de Academias
Cancelamento de mensalidades, indenizações por mal uso de equipamentos ou por falta de instrutor;

 

Imobiliárias e Condomínios

Nas convenções condominiais, contratos de compra e venda contratos de locação, inadimplências, multas, rescisões, despejo por falta de pagamento, renovações de locações e outras questões controversas.

Interpretação de cláusulas da Convenção Condominial, cobrança de despesas condominiais, conflitos entre vizinhos, etc.

 

Construção Civil

Arrependimento de Construção, Restituição de parcelas, Incorporação Imobiliária, Locação, infração do contrato, dessitência contratual, Cumprimento da obrigação e/ou inadimplemento;

 

Questões Societárias

Dissolução de sociedade, Apuração de haveres, Conflitos entre Cotistas, interpretação de cláusulas contratuais, lucros cesantes e etc;

 

Médico-Hospitalar - Clinicas de Estética - Contratos de Seguros e Resseguros

Indenizações por morte, invalidez ou erro médico e danos Morais, Falta de atendimento ou negligência, Conflitos contratuais referente a cirurgias e internações, inadimplência e suspensão de planos de saúde e de seguradoras, Procedimentos Estéticos inadequados e uso de produtos não permitidos pela anvisa; 

 

Contratos Bancários
Cobrança indevida de juros referente a contrato de empréstimo, cheque especial, cobranças indevidas de serviços, verificação de saldo devedor, negociação de débitos  e outros títulos de créditos;

 

Propriedade Industrial e Intelectual

Direitos Autorais, Discussões advindas do uso de Marcas e Patentes, Indenizações por uso de imagem, Nome comercial, Contratação de marcas e etc;

 

Direito Comercial e Representações

Conflitos comerciais, títulos de crédito, cobranças indevidas, cancelamento de contratos, indenizações com prestadores de serviços e representantes, transporte, fundo de comércio, etc.

Direito do Consumidor

Direitos dos consumidores e das empresas com base na lei do consumidor;

 

Direito da Família

Acordo e mediação em conflitos familiares, Partilha de bens, fixação de alimentos por capazes, guarda compartilhada de filhos e outros;

 

Consórcios

Verificação de saldo devedor, Restituição de parcelas, Cancelamento de Contratos e outros;

 

Relações Trabalhistas

Nas relações de contrato de trabalho entre empresa e empregado, nas negociações entre sindicatos, nas convenções de acordos coletivos, seguindo o entendimento da doutrina e jurisprudência do Direito do Trabalho quanto à utilização na preservação dos direitos do trabalhador, de maneira a equilibra o conflito o trabalhador que comparece sem advogado constituído, sem perder de vista os procedimentos administrativos de homologação de verbas rescisórias no Sindicato da categoria ou na Delegacia Regional do Trabalho.

 

Responsabilidade Civil

Acidentes de trânsito sem vítimas, Perdas e Danos Materiais e Morais, Multas Indevidas e Indenizações diversas, Atropelamento, Danos ambiental;

 

Franquia ou Franchising Solução do litígio

É com base nessas características do contrato de franquia que a arbitragem se mostra mais favorável para dirimir uma disputa decorrente de um tal contrato, do que uma ação perante o Poder Judiciário. Dentre as vantagens de um procedimento arbitral, podemos destacar:

Celeridade - enquanto uma decisão final e vinculativa às partes pode demorar até 10 anos para ser proferida pelo Poder Judiciário – levando-se em conta os três graus de jurisdição e a possibilidade de infindáveis recursos – uma arbitragem demora, em média, 6 a 18 meses para ser concluída[3].  De fato, a longa duração de um processo judicial é causa de inúmeros problemas. Sobretudo em contratos de franquia, em razão do trato sucessivo que demanda boa relação das partes, a manutenção de um litígio pode inviabilizar a manutenção dessa relação. Além disso, enquanto aguardam a decisão, as partes se vêem privada de seus bens e/ou direitos, fato que gera alto custo e que pode ser facilmente contornado optando-se por decidir o litígio por arbitragem.

Confidencialidade - o processo judicial é, em regra, público, o que permite que todos que tiverem interesse tomem conhecimento do que está sendo discutido, dos motivos do litígio e dos valores envolvidos. Num procedimento arbitral, por sua vez, as partes envolvidas podem optar por sigilo e confidencialidade, evitando assim que o litígio se torne de conhecimento público.

Num litígio decorrente de um contrato de franquia, a confidencialidade é particularmente interessante porque evita que torne público segredos do negócio, como faturamento, processo produtivo, know-how, forma de captação de clientela, modelos de projeções, etc.

O sigilo da arbitragem permite ainda que a decisão arbitral não se torne um padrão ou precedente para as demais franquias.

 

Parceria Pública Privada

Este previsto o uso da arbitragem nas Autarquias e Empresas Públicas, para dirimir qualquer conflito de esfera Municipal e Estadual.